1. Aceitação
Ao usar a Cuidaki (cuidaki.com.br, app.cuidaki.com.br e demais domínios), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Quem somos
A Cuidaki é uma plataforma de software por assinatura para organização de vida e agenda. Não prestamos consultoria jurídica ou médica. Os pagamentos de assinaturas são processados exclusivamente pelo Asaas, operador identificado em /subprocessadores. Informações adicionais sobre fornecedores podem ser solicitadas em juridico@cuidaki.com.br.
3. Conta
- Idade mínima: 18 anos.
- Você deve fornecer nome, e-mail e CPF verídicos e mantê-los atualizados.
- O acesso ao app usa e-mail e senha. Você deve manter a senha confidencial e usar uma combinação segura.
- A criação da conta exige aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade nas versões vigentes.
- Em caso de suspeita de comprometimento, redefina a senha. A redefinição revoga as sessões anteriores.
4. Assinatura, cobrança e cancelamento
- A assinatura é cobrada de acordo com o plano escolhido (mensal ou anual), pelo Asaas. Estão disponíveis Pix, boleto e cartão de crédito. No Pix e no boleto, cada ciclo pode exigir um novo pagamento; no cartão, a renovação pode ocorrer automaticamente.
- Direito de arrependimento (CDC Art. 49): contratações totalmente online podem ser canceladas com reembolso integral em até 7 dias corridos da contratação, sem custo.
- Cancelamento self-service: Conta > Assinaturas. Não exigimos contato humano para cancelar.
- O cancelamento confirmado encerra futuras renovações. Quando já houver período pago, o acesso continua até o fim desse período. Direitos de reembolso previstos em lei ou decorrentes de descumprimento contratual permanecem preservados.
- O prazo de reembolso segue a legislação aplicável e o tempo de processamento do meio de pagamento.
5. Disponibilidade do serviço
Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação sem interrupções. Manutenções programadas podem ser comunicadas pelos canais disponíveis quando possível. Condições específicas de nível de serviço, quando contratadas, constam do respectivo acordo.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar a plataforma para atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas não autorizadas (sistemas, contas, dados).
- Transmitir malware, executar scraping massivo ou ataques contra a infraestrutura.
- Revender, redistribuir ou sublicenciar o serviço sem autorização escrita.
- Usar bots não autorizados para criação de contas em massa.
Violações podem resultar em suspensão imediata, sem aviso prévio, sem reembolso, e podem ser reportadas às autoridades competentes.
7. Propriedade intelectual
Código, design, marca e funcionalidades pertencem à Cuidaki. Seus dados pessoais permanecem seus. Você concede à Cuidaki licença não-exclusiva para tratá-los apenas para operar o serviço conforme a Política de Privacidade.
8. Limitação de responsabilidade
A Cuidaki é uma ferramenta de organização. Não nos responsabilizamos por decisões médicas ou jurídicas tomadas com base em informações da plataforma ou em respostas do assistente de IA. Use o serviço como apoio, não como substituto de profissional habilitado. Esta disposição não limita direitos assegurados pela legislação aplicável.
9. Privacidade e dados
O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Modificações
Podemos modificar estes Termos. A data da versão vigente fica indicada nesta página, e alterações relevantes podem ser comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a vigência implica aceitação. Em caso de discordância, você pode encerrar a conta sem multa, conforme seção 4.
11. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Conta > Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, preservando obrigações legais (retenção fiscal/contábil).
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica preservado o foro competente nos termos da legislação aplicável. Relações empresariais podem adotar foro específico no respectivo contrato.
13. Contato
Dúvidas sobre os Termos: juridico@cuidaki.com.br. Privacidade: privacidade@cuidaki.com.br.