1. Direito de arrependimento (7 dias)
Por se tratar de contratação totalmente online (CDC Art. 49), você pode desistir do plano em até 7 (sete) dias corridos da contratação ou da renovação anual, com reembolso integral e sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, escreva para contato@cuidaki.com.br com o e-mail da conta e a identificação da cobrança. O estorno é enviado ao meio de pagamento original e segue os prazos legais e do processador de pagamento.
2. Cancelamento fora dos 7 dias
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Conta > Assinaturas. A confirmação interrompe a renovação e encerra o acesso aos recursos pagos. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei ou em caso de descumprimento contratual.
3. Problemas na prestação do serviço
Se houver falha relevante na prestação do serviço, entre em contato pelo e-mail contato@cuidaki.com.br. A solicitação será analisada conforme estes Termos e a legislação aplicável.
4. Encerramento de conta
Encerramento total da conta é feito em Conta > Privacidade. Dados pessoais são anonimizados; dados fiscais/contábeis são retidos pelo prazo legal mínimo (Política de Privacidade §5).
5. Reembolso por erro de cobrança
Cobranças em duplicidade ou posteriores ao encerramento efetivo da assinatura são analisadas e, quando confirmadas, enviadas para estorno no meio de pagamento original. Escreva para contato@cuidaki.com.br com o comprovante.
6. Casos não cobertos
- Uso fora dos Termos (violação de uso aceitável) não gera reembolso.
- Período já consumido não é reembolsado proporcionalmente fora do prazo de arrependimento.
7. Procon e ANPD
Se você entender que sua reclamação não foi atendida satisfatoriamente, pode procurar o Procon da sua cidade e, para questões de proteção de dados, a ANPD em gov.br/anpd.